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agosto 2019

Gerenciando suas manifestações!

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julho 2019

Ouvidorias para garantir direitos no cadastro positivo

A regulamentação do cadastro positivo pelo decreto 9.936, publicada no último dia 25,  inclui a obrigação de instalação de [...]

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CANAIS DE DENÚNCIAS E OUVIDORIAS POSSUEM O MESMO PROPÓSITO?

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junho 2019

Investigação embasada unicamente em denúncia anônima é inviável, decide Celso de Mello

Ministro decano do Supremo Tribunal Federal manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece [...]

MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100 MIL HABITANTES SÃO OBRIGADOS A SE ADEQUAR À LEI DE PROTEÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

A partir do dia 17 de junho, entra em vigor a Lei 13.460/2017 para Municípios com menos [...]

Próximo Curso, 04 a 06 de Dezembro de 2019 - Florianópolis/SC!!